POLÍTICA DE PRIVACIDADE CORPORATIVA MAXIMA SERVIÇOS

1 – Introdução e Objetivo

A MAXIMA SERVIÇOS reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e acessível como a empresa coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.

2 – Abrangência e Público-Alvo

Esta política se aplica a todas as unidades, áreas e operações da MAXIMA SERVIÇOS em território nacional, abrangendo todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, sejam elas clientes, empregados, prestadores de serviços, fornecedores ou visitantes.

3 – Conceitos e Definições

Para os fins desta política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, incluindo: dado pessoal, dado sensível, titular, controlador, operador, encarregado (DPO), tratamento e consentimento.

4 – Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

A MAXIMA SERVIÇOS realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários para a execução de suas atividades e para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. A coleta pode ocorrer de forma direta, quando os dados são fornecidos pelo titular, ou indireta, por meio de parceiros e prestadores de serviços devidamente autorizados.

5 – Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente quando necessário para: a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse da empresa ou mediante consentimento do titular.

6 – Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, autoridades públicas ou prestadores de serviços, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança. A MAXIMA SERVIÇOS adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção das informações compartilhadas.

7 – Armazenamento e Segurança da Informação

A empresa mantém controles de segurança, políticas internas e sistemas tecnológicos voltados à proteção das informações pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades legais e contratuais, sendo posteriormente descartados de forma segura.

8 – Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais têm assegurados, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre o tratamento de seus dados. As solicitações podem ser realizadas por meio do canal de privacidade da MAXIMA SERVIÇOS.

9 – Canal de Privacidade (DPO)

A MAXIMA SERVIÇOS disponibiliza o canal de comunicação para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais através do e-mail: ouvidoria@maximaservicosmg.com.br.

10 – Atualizações e Vigência

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível aos colaboradores e ao público em geral por meio dos canais institucionais da empresa.

11 – Declaração de Comprometimento da Diretoria

A Diretoria da MAXIMA SERVIÇOS reafirma seu compromisso com a conformidade legal, a proteção de dados pessoais e a promoção de uma cultura corporativa baseada na ética, transparência e respeito à privacidade. Todos os colaboradores e parceiros devem zelar pelo cumprimento integral desta Política e das normas internas de proteção de dados.